Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Agravo de instrumento em recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Ausência de preparo. Deserção.

empresas em recuperação judicial instituída pela Lei nº 11.101/2005, a ausência de recolhimento do depósito

Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior.

Modelo de Petição

Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda

Por Giovanna Falcaro.

Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa

O STJ atendeu o recurso de um credor, autorizando a incidência de multa de 10% sobre o valor do saldo devedor

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Segundo o colegiado, se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem prejuízo da retomada das execuções individuais e dos eventuais pedidos de falência

A falta de liquidez do crédito judicial e as opções de investimento

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais

Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.

Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

e o ineditismo da questão – a aplicação das regras da recuperação judicial no caso de produtor rural

Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial

Segundo a decisão, os recursos bloqueados não integravam mais o patrimônio do empregador.

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

As empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância

Processo judicial eletrônico e internet: Necessidade de preservação de garantias constitucionais

Com a inserção desse recurso no processo judicial haverá uma otimização da publicidade, observando

A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de recuperação judicial

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial. Site: www.carvalhosantos.com.br

Terceira Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos atrás

A União tem 30 dias para cumprir a decisão.

Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial